Política de privacidade
1. Política de proteção de dados
1.1 Responsável pelo Tratamento
Em conformidade com o estabelecido na normativa vigente em matéria de Proteção de dados de Caráter Pessoal e na Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da Informação e de comércio eletrónico (“LSSICE”), os dados dos utilizadores serão incorporados no sistema de tratamento titularidade da PERK FINANCE, S.L. (“PERK FINANCE”) com NIF B-88.243.233 e sede social em Calle Francisco de Rojas, n.º 5, Esc. Dcha., 1 – 3, 28010 Madrid.
Para tais efeitos, a PERK FINANCE faz constar que dispõe de um endereço de correio eletrónico (privacy@cobee.io) à disposição de todos os utilizadores das Redes Sociais e do Sítio Web (www.cobee.io).
1.2 Finalidades de tratamento e fundamento jurídico
A finalidade do tratamento dos dados pessoais é, relativamente aos utilizadores do Sítio Web e aos fornecedores, clientes ou outros terceiros (conjunta e indistintamente, “Utilizadores”), prestar os serviços associados ao mesmo (isto é, emissão de faturas etc.) e levar a cabo os compromissos gerados pelos respetivos contratos, tendo estes consentido expressamente o tratamento dos dados ao se registarem na plataforma ou no momento da celebração de tais contratos.
Em qualquer caso, os Utilizadores podem retirar o seu consentimento em qualquer momento via correio eletrónico para o endereço privacy@cobee.io ou via correio postal para a morada Calle Francisco de Rojas, n.º 5, Esc. Dcha., 1 – 3, 28010 Madrid.
Para efeitos meramente esclarecedores, no caso de Utilizadores ou Clientes que sejam pessoa coletiva, estes obrigam-se expressamente a comunicar e informar os seus funcionários/assalariados/colaboradores sobre a Política de Dados da PERK FINANCE e a reunir o seu consentimento quando a legislação vigente assim o determine. Adicionalmente, os dados derivados de qualquer comunicação (via eletrónica, telefónica etc.) também serão incorporados nos nossos ficheiros.
1.3. Destinatários
Os dados dos titulares dos dados serão comunicados, se necessário, às administrações públicas e entidades (públicas ou privadas) necessárias para o cumprimento da finalidade com que foram recolhidos. Adicionalmente, a PERK FINANCE poderá ceder os dados a terceiros com os quais tenha celebrado um contrato de prestação de serviços como Subcontratante.
1.4 Exercício de direitos dos titulares dos dados
De acordo com a normativa vigente, os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao contactar a PERK FINANCE via correio eletrónico para o endereço privacy@cobee.io ou via correio postal para a morada Calle Francisco de Rojas, n.º 5, Esc. Dcha., 1 – 3, 28010 Madrid.
1.5 Tratamento dos dados
A PERK FINANCE tratará os dados de forma lícita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exata e atualizada. Por este motivo, compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis, técnicas e organizacionais para que tais dados sejam apagados ou retificados sem demora quando forem inexatos, bem como, em geral, todas as medidas necessárias para garantir a segurança, confidencialidade e integridade destes e evitar a alteração, a perda ou o tratamento ou acesso não autorizados dos mesmos.
A PERK FINANCE conservará os dados durante o prazo legalmente estabelecido para tal.
Em qualquer caso, se os titulares dos dados não comunicarem o contrário, entendemos que os seus dados não foram modificados.
1.6 Autoridade de Controlo
Os titulares dos dados poderão dirigir-se, em qualquer momento, à Autoridade de Controlo competente para apresentar a reclamação que considerem oportuna.
2. Política de privacidade em redes sociais
2.1 Informação Prévia
A PERK FINANCE informa que procedeu à criação de um perfil na rede social LinkedIn e que se reserva o seu direito a proceder à abertura de novas redes sociais (conjuntamente, “Redes Sociais”) com a principal finalidade de publicitar os seus produtos e serviços.
2.2 Perfis em Redes Sociais
Caso o Utilizador disponha de um perfil em qualquer uma das Redes Sociais da PERK FINANCE e decida unir-se às páginas criadas pela PERK FINANCE, ao fazê-lo consente expressamente o tratamento dos dados pessoais publicados no seu perfil.
O Utilizador das Redes Sociais pode aceder em qualquer momento às políticas de privacidade da própria Rede Social, bem como configurar o seu perfil para garantir a sua privacidade.
A PERK FINANCE tem acesso à e trata a informação pública do Utilizador, particularmente o seu nome de contacto. Estes dados são utilizados somente na própria Rede Social. Não são incorporados em nenhum ficheiro.
2.3 Direitos dos Utilizadores
Relativamente aos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, os mesmos podem ser exercidos perante a PERK FINANCE, de acordo com a normativa vigente em matéria de proteção de dados. Neste sentido, devem ter-se em conta os seguintes matizes:
- Acesso: será definido pela funcionalidade da Rede Social e pela capacidade de acesso à informação dos perfis dos utilizadores.
- Retificação: somente se poderá cumprir relativamente à informação que esteja sob controlo da PERK FINANCE (p. ex., eliminar comentários publicados na própria página). Normalmente, este direito deverá ser exercido perante a Rede Social correspondente.
- Apagamento e/ou Oposição: como no caso anterior, somente se poderá cumprir relativamente à informação que esteja sob controlo da PERK FINANCE (p. ex., deixar de estar vinculado ao perfil).
A PERK FINANCE realizará as seguintes atuações:
- Acesso à informação pública do perfil do Utilizador.
- Publicação no perfil do Utilizador de toda a informação já publicada na página da PERK FINANCE.
- Envio de mensagens pessoais e individuais através dos canais da Rede Social.
- Atualizações do estado da página que se publicarão no perfil do Utilizador.
O Utilizador poderá sempre controlar as suas conexões, eliminar os conteúdos que deixem de lhe interessar e restringir com quem partilha as suas conexões, para o qual deverá aceder à sua configuração de privacidade.
2.4 Publicações
O Utilizador, após unido à página da PERK FINANCE na rede social correspondente, poderá publicar nesta última comentários, ligações, imagens, fotografias ou qualquer outro tipo de conteúdo multimédia suportado pela Rede Social.
O Utilizador, em qualquer caso, deve ser o titular de tais conteúdos, deter os direitos de autor e de propriedade intelectual ou contar com o consentimento dos terceiros afetados.
Proíbe-se expressamente qualquer publicação, sejam textos, gráficos, fotografias, vídeos etc. que ataquem ou sejam suscetíveis de atacar a moral, a ética, o bom gosto ou a decência e/ou que infrinjam, violem ou transgridam os direitos de propriedade intelectual ou industrial, o direito à imagem ou a Lei. Nestes casos, a PERK FINANCE reserva-se o direito a remover de imediato o conteúdo, podendo solicitar o bloqueio permanente do Utilizador.
A PERK FINANCE não será considerada responsável pelos conteúdos que o Utilizador tenha publicado livremente.
O Utilizador deve ter presente que as suas publicações serão conhecidas pelos outros Utilizadores, pelo que ele próprio é o principal responsável pela privacidade destas.
2.5 Publicidade
A PERK FINANCE utilizará a Rede Social para publicitar os seus produtos e serviços; em qualquer caso, se decidir tratar os seus dados de contacto para realizar ações diretas de prospeção comercial, será sempre de acordo com as exigências legais da normativa vigente em matéria de proteção de dados e da LSSICE.
Não se considerará publicidade o facto de recomendar a página da PERK FINANCE a outros utilizadores para que também estes possam desfrutar das promoções ou estar informados sobre a sua atividade.